Última atualização: 01 Fevereiro de 2026
Bem-vindo à Lunea!
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização dos serviços, website, plataformas e softwares (coletivamente, “Serviços”) oferecidos pela Lunea Soluções Digitais, inscrita no CNPJ sob o nº 45.360.848/0001-60, com sede em São José dos Campos.
AO CONTRATAR, ACESSAR OU UTILIZAR QUALQUER SERVIÇO DA LUNEA, VOCÊ (“USUÁRIO” OU “CLIENTE”) CONCORDA EXPRESSAMENTE COM ESTES TERMOS. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, NÃO DEVERÁ UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS.
A Lunea é um hub tecnológico que oferece soluções digitais focadas em eficiência, automação e crescimento de negócios. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:
Desenvolvimento de sites e Landing Pages.
Implementação de automações de atendimento (chatbots) via WhatsApp e outros canais.
Integração e configuração de sistemas de CRM (ex: Chatwoot, Kommo).
Consultoria em tecnologia e análise de dados (BI/ETL).
Hospedagem e manutenção de infraestrutura relacionada aos serviços acima (ex: VPS para automações).
A Lunea se reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos Serviços a qualquer momento, mediante aviso prévio razoável, sempre que possível.
2.1. Elegibilidade: Para utilizar os Serviços, você deve ter capacidade civil plena para celebrar contratos vinculativos (ser maior de 18 anos ou emancipado). Se você estiver contratando em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.
2.2. Informações da Conta: Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas durante o cadastro e a prestação dos serviços. Você é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (logins, senhas, chaves de API).
2.3. Uso Aceitável: Você concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos e de acordo com todas as leis aplicáveis. É expressamente proibido:
Utilizar os serviços de automação para envio de SPAM, mensagens não solicitadas, conteúdo ofensivo, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.
Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, servidores ou redes.
Violar as políticas de uso de plataformas de terceiros integradas aos nossos serviços (ex: Políticas do WhatsApp/Meta, Termos de Uso do CRM contratado).
A violação desta cláusula poderá resultar na suspensão ou rescisão imediata do seu contrato, sem direito a reembolso, além das medidas legais cabíveis.
3.1. Modelo de Cobrança: Os serviços da Lunea podem envolver taxas de implementação (setup único) e/ou mensalidades recorrentes (assinaturas para manutenção, hospedagem e suporte), conforme detalhado na proposta comercial aceita por você.
3.2. Pagamentos: Os pagamentos devem ser efetuados nas datas de vencimento acordadas, através dos meios disponibilizados pela Lunea (ex: PIX, boleto, cartão de crédito).
3.3. Custos de Terceiros: Salvo disposição expressa em contrário na proposta comercial, os valores pagos à Lunea não incluem custos variáveis cobrados diretamente por plataformas de terceiros, tais como, mas não se limitando a:
Custos por mensagem enviada/recebida na API Oficial do WhatsApp Business (pagos à Meta ou parceiros BSP).
Licenças de softwares de terceiros (ex: planos pagos do Kommo CRM, custos de uso de IA como OpenAI/Gemini além de franquias pré-estabelecidas).
Registros de domínio após o primeiro ano gratuito (se aplicável).
3.4. Inadimplência: O não pagamento de qualquer valor devido por mais de [Inserir número, ex: 5 ou 10] dias após o vencimento poderá resultar na suspensão temporária dos Serviços (incluindo a interrupção de chatbots, sites ou acesso ao CRM) até a regularização. A Lunea não se responsabiliza por quaisquer prejuízos decorrentes dessa suspensão.
Esta seção é crítica devido à natureza dos serviços de automação em plataformas de terceiros como o WhatsApp (Meta).
4.1. Dependência de Terceiros: Os serviços de automação dependem da disponibilidade e funcionamento contínuo de plataformas de terceiros (WhatsApp, Meta, fornecedores de API, provedores de VPS). A Lunea não tem controle sobre essas plataformas e não pode garantir 100% de tempo de atividade (uptime) das mesmas.
4.2. Riscos de Bloqueio (Banimento):
API Oficial: Embora o uso da API Oficial do WhatsApp Business reduza significativamente o risco de bloqueios, ele não o elimina completamente se o Usuário violar as Políticas Comerciais e de Mensagens da Meta (ex: envio de spam, altas taxas de denúncia).
Métodos Alternativos: Se o Usuário optar por métodos de conexão não oficiais, ele reconhece que o risco de desconexões e bloqueios do número pela Meta é maior.
4.3. Isenção de Responsabilidade sobre Bloqueios: A Lunea fornece a infraestrutura técnica e a configuração das automações. No entanto, o Usuário é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas e pela forma como utiliza a ferramenta. A Lunea não se responsabiliza por quaisquer bloqueios, banimentos ou suspensões de contas de WhatsApp, redes sociais ou CRMs decorrentes do uso da plataforma pelo Usuário em desconformidade com as políticas dessas terceiras partes.
Ao utilizar serviços que envolvem IA Generativa (chatbots inteligentes, criação de conteúdo):
5.1. Natureza da IA: Você reconhece que a IA pode gerar respostas imprecisas, incompletas ou “alucinações”. Recomendamos a supervisão humana, especialmente em interações críticas com clientes.
5.2. Responsabilidade pelo Conteúdo: A Lunea não se responsabiliza pelo conteúdo gerado pela IA. É responsabilidade do Usuário revisar e aprovar as informações antes que elas sejam enviadas aos seus clientes ou publicadas.
6.1. Da Lunea: Todos os direitos sobre o design, códigos-fonte, metodologias, fluxos de automação pré-configurados e know-how desenvolvidos pela Lunea permanecem sendo de nossa propriedade exclusiva. O Usuário recebe uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível enquanto durar o contrato.
6.2. Do Usuário: O Usuário mantém a propriedade de todo o conteúdo, dados de clientes (leads), textos e imagens que fornecer para a criação de seus sites e automações.
NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A LUNEA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU DANOS À REPUTAÇÃO, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AO USO OU INCAPACIDADE DE USAR OS SERVIÇOS, MESMO QUE A LUNEA TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE TOTAL DA LUNEA POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RELACIONADAS A ESTES TERMOS EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO PELO USUÁRIO À LUNEA NOS [INSERIR NÚMERO, EX: 3 OU 6] MESES ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RECLAMAÇÃO.
O tratamento dos seus dados pessoais e dos dados dos seus clientes (no papel de Operador, quando aplicável) é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.
Estes Termos permanecem em vigor enquanto você utilizar nossos Serviços.
9.1. Cancelamento pelo Usuário: O Usuário pode cancelar os serviços recorrentes mediante aviso prévio de [Inserir número, ex: 30] dias, salvo disposição diferente em contrato específico.
9.2. Rescisão pela Lunea: Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, se você violar materialmente estes Termos (especialmente a Cláusula 2.3 sobre uso aceitável).
10.1. Alterações: A Lunea pode atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso site ou por e-mail. O uso contínuo dos Serviços após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
10.2. Foro: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Inserir Sua Cidade/Estado] para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
